Golden Visa na Espanha - EuroCidadanias

O Golden Visa (Visto Dourado) na Espanha

Pensando em sair do Brasil por meio de investimento ou negócios? Com o Golden Visa na Espanha isso é possível!

O que é o Golden Visa (Visto Dourado) na Espanha?

É um novo tipo de visto de residência, que dirigido a estrangeiros não residentes e querem entrar em território espanhol, a fim de realizar um significativo investimento de capital.

Que tipos de Visto Dourado existem na Espanha?

A lei distingue dois grupos: investimentos de capital (em dívida pública, ações sociais de empresas espanholas, depósitos bancários em instituições financeiras espanholas e através da aquisição de ativos imobiliários); e outros investimentos (criação de uma empresa de interesse público, profissionais altamente qualificados e transações dentro da mesma empresa).

Com o Visto Dourado posso movimentar-me livremente no Espaço Schengen?

Sim. O Visto Dourado permite a livre circulação do investidor dentro do espaço Schengen, que inclui: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça.

Posso manter minha residência fiscal fora da Espanha?

Sim, o titular da licença pode manter o seu domicílio fiscal fora da Espanha, sempre que permaneça no país por um período inferior a 183 dias por ano. Além disso, a autorização de residência pode ser renovada, apesar das ausências de mais de seis meses por ano.

O Visto Dourado permite trabalhar na Espanha?

Sim, o Visto Dourado permite ao titular residir e trabalhar na Espanha. Isso resulta da Quarta Disposição Adicional da Lei, que prevê um único procedimento para solicitar uma autorização de residência e de trabalho.

Quanto tempo posso permanecer na Espanha com o Visto Dourado?

O visto de residência permite a permanência na Espanha por um período de um ano. Depois de expirado este prazo, a autorização de residência pode ser obtida por um período de dois anos, renováveis por mais dois anos se for comprovada a manutenção do investimento.

É possível reduzir o processo para obter a residência?

Sim. Os pedidos de visto são concluídos e notificados no prazo de dez dias úteis, enquanto o prazo máximo para a resolução de autorizações de residência são vinte dias após a apresentação do pedido, com uma resposta positiva.

Os 500.000 Euros são por requerente ou por aplicação?

Por requerente, mas também pode incluir membros da família que o acompanhem, que podem solicitar de forma conjunta e simultânea ou sucessivamente a autorização, e no caso, o visto. No entanto, devem cumprir os requisitos gerais e comprovar o vínculo de relação familiar através dos respectivos certificados.

Quem pode ser considerado familiar acompanhante, a fim de solicitar o visto de investidor?

Podem ser considerados parentes o cônjuge e os filhos menores de 18 anos, ou maiores de idade que são objetivamente incapazes de prover as suas próprias necessidades, devido ao seu estado de saúde.

É possível realizar o investimento livre de taxas e impostos?

Sim. No pressuposto da aquisição de ativos imobiliários, o requerente deve demonstrar a sua capacidade financeira para a realização de um investimento de 500.000 Euros, livres de quaisquer taxas e impostos. No entanto, o valor que exceder a quantidade necessária pode estar sujeito a comissões e encargos.

Posso comprar mais de um imóvel?

Sim, a referência legal a ativos imobiliários não significa uma única propriedade, ou um único tipo de propriedade. De qualquer forma, o investimento deve ser realizado antes de solicitar o visto.

No final do período máximo de cinco anos, posso solicitar a residência permanente?

Pode ser solicitado, mas não será concedido automaticamente no final desse prazo. Neste caso, deve ser feita prova da continuidade de residência na Espanha, para a concessão de residência permanente.

Quais requisitos que devo cumprir para obter à residência permanente?

Para obter a residência permanente é necessário que o cidadão estrangeiro tenha vivido legal e de forma efetiva na Espanha durante cinco anos. Para ser considerada residência efetiva, o período vivido fora do território espanhol deve ser inferior a seis meses consecutivos e não deve exceder um total de dez meses, durante o referido período de cinco anos.

Para solicitar a nacionalidade espanhola, será levado em conta o período de residência legal nos país?

Sim. O período legalmente vivido na Espanha será levado em consideração para solicitar a residência permanente e a nacionalidade espanhola.

É possível continuar a renovação de autorizações de residência a um investidor a cada dois anos de forma contínua?

Sim, mas com algumas observações. A autorização de residência para os investidores deve ter um prazo inicial de dois anos, após o qual a licença pode ser renovada a cada dois anos por tempo indeterminado, caso sejam cumpridos o investimento e todos os outros requisitos.

Posso obter diretamente uma autorização de residência por dois anos, sem obter a autorização para investidores?

Não, é necessária a obtenção da permissão para investidores, que é válida por um ano. Durante esse período, a autorização de residência pode ser solicitada a qualquer momento sem ser necessário esperar para concluir esse ano.

A Lei de 14/2004 de 27 de setembro tem caráter retroativo?

Não. A lei aplica-se apenas aos investimentos efetuados após 29 de setembro de 2013, data em que a lei entrou em vigor, como indica a 13ª disposição final da mesma lei.

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